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domingo, 18 de maio de 2008

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - II

APRESENTAÇÃO
Este volume da Coleção Previdência Social consolida, em um único documento, toda
a legislação relativa ao Regime Geral de Previdência Social, constituindo-se em um valioso
instrumento de conhecimento, de consulta e de estudo sobre os benefícios e serviços
prestados à população brasileira.
A Constituição de 1988 reformulou por completo o sistema previdenciário
brasileiro, unificando os regimes urbano e rural, e consagrando os direitos previdenciários
sob uma nova dimensão . a da seguridade social. Essas mudanças, como exigido pelo
próprio texto constitucional, deram origem às duas leis básicas da Previdência Social: as
Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que tratam, respectivamente, do
Plano de Custeio e do Plano de Benefício da Previdência Social.
Posteriormente, percebeu-se a necessidade de aperfeiçoar essas leis, corrigindo
distorções, conferindo maior capacidade financeira ao sistema e melhorando a sua
administração. Para tanto, diversas outras leis foram editadas, alterando aquelas ou
trazendo novas disposições, a exemplo das Leis no 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.528,
de 10 de dezembro de 1997, e 9.732, de 11 de dezembro de 1998.

Contudo, diversas distorções e privilégios estavam consagrados em nível
constitucional. Impunha-se a alteração da Constituição, o que se deu mediante a Emenda
Constitucional nº 20, de 1998. Esse novo marco possibilitou a reformulação de toda a
legislação infraconstitucional, em face da nova realidade econômica, social e demográfica.
Editou-se, então, a Lei nº 9.876, de 1999, introduzindo critérios atuariais no cálculo
dos benefícios e criando atrativos à expansão da cobertura do sistema, entre outras
inovações.
Importante citar também a modernização da administração previdenciária.
Avançou-se muito na reformulação da rede de atendimento ao segurado e na
disponibilização de serviços mediante sistemas informatizados. Especial destaque se dá
à edição da Lei nº 10.403, de 8 de janeiro de 2002, que inverte o ônus da prova, dispensando
o segurado da apresentação da relação de seus salários e da comprovação de seus vínculos
no período que se inicia com o Plano Real, em julho de 1994.
Reconhecendo a obrigação institucional de manter os cidadãos brasileiros cientes
dos seus direitos e deveres é que se reúne toda a legislação vigente sobre o Regime Geral de Previdência Social em um único exemplar, agregando ainda textos legais relativos a outros benefícios, tais como: talidomida, ex-combatentes, seringueiros etc., que compõem a gama de benefícios que hoje são concedidos e mantidos pela Previdência Social.
Cumpre-se, assim, uma importante tarefa de informar, esclarecer e
conscientizar todos que se socorrem da legislação previdenciária, propiciando-lhes
os meios indispensáveis à compreensão do assunto.
Brasília, março de 2002
JOSÉ CECHIN
Ministro da Previdência e Assistência Social


fonte: previdência social
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Crescer é aprender que você não depende de ninguém para ser feliz.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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