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quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

Benefício duplo: Não é ilegal acumular pensão por morte rural e urbana

Não há vedação legal para a acumulação dos benefícios de pensão por morte rural e urbana. A conclusão, da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, foi mantida pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos JEFs. A autora da ação recebia pensão pela morte do filho, ex-trabalhador urbano, e obteve o direito de cumular o benefício com a pensão pela morte de seu marido, ex-trabalhador rural.

O INSS recorreu da decisão da Turma Recursal. Alegou que o entendimento contraria jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o INSS, o STJ diz que a legislação especial não autoriza a cumulação de pensão por morte do marido, ex-trabalhador rural, com proventos de aposentadoria rural por idade, recebidos pela esposa.


O relator do processo na Turma Nacional, juiz federal Hélio Ourem, não reconheceu o pedido. Ele concluiu que não há semelhança fática entre os acórdãos do STJ e da Turma Recursal do Ceará. Isso porque, a decisão da Turma Recursal analisou a cumulatividade de pensão por morte rural do marido e urbana do filho, enquanto o acórdão do STJ cuida da inacumulabilidade de pensão por morte rural e aposentadoria por tempo de serviço rural.

Além disso, o juiz citou jurisprudência do STJ que coincide com o entendimento da Turma Recursal. Segundo o entendimento da 5ª Turma do STJ, relatado pela ministra Laurita Vaz, “não havendo vedação legal para a percepção conjunta de pensão de natureza rural, proveniente da morte do cônjuge, com pensão de natureza urbana, decorrente do falecimento do descendente, faz jus a parte autora ao restabelecimento do benefício”.

Processo 2003.81.10.000176-0/CE
Revista Consultor Jurídico
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Crescer é aprender que você não depende de ninguém para ser feliz.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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