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quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

Aposentadoria por idade: Viúva de agricultor tem reconhecido serviço anterior a 91

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais concedeu um benefício para a viúva de um agricultor, no estado de Mato Grosso. Ela conseguiu direito à aposentadoria por idade, com o reconhecimento do tempo de serviço em períodos anteriores à vigência da Lei 8.213/91. O julgamento aconteceu no Conselho da Justiça Federal.

De acordo com a decisão, não prevalece a tese de que, em períodos anteriores a 1991, quando entrou em vigor a Lei 8.213, deve ser observada a regra da Lei Complementar 11/71 e do Decreto 83.080/79. Os dispositivos determinavam que a aposentadoria rural deveria ser paga apenas ao chefe ou arrimo da unidade familiar. O cônjuge não era considerado segurado, mas dependente. A Constituição Federal afasta a aplicação das leis anteriores e determina a aplicação imediata da nova lei.

Ela contestou decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Mato Grosso, que confirmou entendimento de primeira instância e rejeitou seu recurso. A aposentadoria foi negada sob o argumento de que ela havia perdido a qualidade de segurada não tendo apresentado nos autos documento que comprovasse o exercício de atividade rural contemporâneo a 1991.



Em seu pedido de uniformização, a autora apresentou diversos documentos que comprovaram o trabalho rural durante mais de 25 anos, ainda que de forma intercalada, de 1960 até 1988. Segundo a juíza federal Sônia Diniz Viana, relatora do caso, mesmo que a autora tenha perdido a qualidade de segurada, isso não implica, por si só, o perecimento do seu direito à aposentadoria. A Súmula 2, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, prevê que para a concessão da aposentadoria por idade não é necessário que os requisitos de idade e da carência sejam preenchidos simultaneamente.

A relatora ressaltou que a jurisprudência pacificada da Turma seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Processo 2005.36.00.702280-1

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2006
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Crescer é aprender que você não depende de ninguém para ser feliz.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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