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sexta-feira, 25 de março de 2016

INSS É CONDENADO A PAGAR AUXÍLIO-DOENÇA E AUTOR RECORRE, PLEITEANDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

O autor ajuizou ação, porque se encontra incapacitado para o trabalho em decorrência de problemas nos membros superiores de origem ocupacional. Postula a concessão de benefício acidentário, inclusive formulando pedido de tutela antecipada. Deferiu-se a tutela antecipada para restabelecimento do anterior auxílio-doença acidentário e a r. sentença julgou procedente o feito para condenar o INSS a pagar ao autor auxílio-doença acidentário.
O autor, irresignado, recorreu, porque entende ser portador de moléstia incapacitante que autoriza a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez acidentária ao invés de auxílio-doença.
Remetidos os autos ao Segundo Grau, foi o julgamento convertido em diligência, para que sejam feitos novos exames periciais, a saber se as lesões foram desencadeadas e/ou agravadas pelas condições inóspitas de trabalho e se...
há na espécie prejuízo funcional decorrente a merecer o amparo postulado, esclarecendo se a incapacidade, se constatada, é permanente ou temporária, total ou parcial, ou se necessita de demanda de maior esforço para o desempenho da sua atividade habitual. 

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001374-54.2011.8.26.0038, da Comarca de Araras, em que é apelante VALDIR JOSE DOS SANTOS, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ACORDAM, em 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Converteram o julgamento em diligência. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO (Presidente) e JOÃO NEGRINI FILHO. São Paulo, 8 de março de 2016. Luiz De Lorenzi RELATOR 

ACIDENTÁRIA - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NOS MEMBROS SUPERIORES - AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE E DO LIAME OCUPACIONAL - RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. “Sem embargo da conclusão exarada pelo laudo médico produzido e do desfecho dado à demanda em Primeiro Grau, considero necessária na espécie a renovação da prova médica para melhor avaliação do quadro reclamado na inicial”. Julgamento convertido em diligência. VJS move a presente ação contra o INSS alegando, em síntese, que se encontra incapacitado para o trabalho em decorrência de problemas nos membros superiores de origem ocupacional. Postula a concessão de benefício acidentário, inclusive formulando pedido de tutela antecipada. Deferiu-se a tutela antecipada para restabelecimento do anterior auxílio-doença acidentário a favor do autor, o que restou cumprido pelo INSS (fls. 39 e 42/45). O laudo médico-pericial veio aos autos (fls. 86/87). Sobreveio a r. sentença que julgou procedente o feito para condenar o INSS a pagar ao autor auxílio-doença acidentário a partir da data do requerimento administrativo (27.01.2011 - fls. 38), além de juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios fixados em 15% sobre as parcelas até então vencidas. Determinou o Juízo a remessa dos autos a esta Instância para o reexame necessário (fls. 99/101). Inconformado, apela o autor pugnando pela reforma parcial do julgado. Insiste, em suma, na alegação de que é portador de moléstia incapacitante que autoriza a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez acidentária ao invés de auxílio-doença (fls. 104/108). O INSS não apresentou resposta (certidão às fls. 112). Remetidos os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por decisão monocrática do Relator Federal sorteado foram eles encaminhados a esta Corte em face da competência acidentária reconhecida (fls. 114). É o relatório, adotado no mais o da r. sentença. Sem embargo da conclusão da prova médica produzida e do desfecho dado à demanda em Primeiro Grau, reputo conveniente por ora a conversão do julgamento em diligência para renovação da perícia de forma a possibilitar melhor avaliação do quadro reclamado pelo autor. Caberá ao médico de confiança deste Juízo, com atenta análise de todo o histórico médico-ocupacional constante dos autos e da conclusão exarada pelo Perito nomeado em Primeira Instância (fls. 86/87), posicionar com clareza, valendo-se de elementos fidedignos e de todos os exames pertinentes que se fizerem necessários, inclusive vistoria no ambiente laboral acaso necessária, se efetivamente está o autor acometido de lesões nos membros superiores, se foram elas desencadeadas e/ou agravadas pelas condições inóspitas de trabalho e se há na espécie prejuízo funcional decorrente a merecer o amparo infortunístico postulado, esclarecendo, ainda, se a incapacidade, se constatada, é permanente ou temporária, total ou parcial, ou se necessita de demanda de maior esforço para o desempenho da sua atividade habitual. Poderá o autor, querendo, pedir no Juízo de Origem a requisição das passagens necessárias para o seu deslocamento para se submeter à perícia aqui determinada, nos moldes do Comunicado da Presidência do Tribunal de Justiça nº 000149/07 (DJE de 27.03.2007, P. 01). Ante o exposto, pelo meu voto, converto o julgamento em diligência para que nova perícia seja realizada pelo Dr. Eduardo de Moraes, médico da Divisão de Perícias Acidentárias da Capital/SP, devendo o Cartório providenciar a designação de data para tanto e respectiva intimação do autor, através de seu advogado pela imprensa, para comparecimento, evitando-se assim a demora da tramitação de uma carta de ordem. Arbitro desde logo os honorários do Perito em R$900,00 (novecentos reais), cabendo ao INSS (mediante intimação pessoal, via mandado, do seu Procurador Chefe) efetuar o depósito no prazo de 15 dias. Com a chegada do laudo, liberem-se os honorários a favor do Perito Judicial e intimem-se as partes para manifestação, retornando, oportunamente, os autos para prosseguimento do julgamento. LUIZ DE LORENZI Relator
Fonte: TJSP. Apelação nº 0001374-54.2011.8.26.0038 

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Crescer é aprender que você não depende de ninguém para ser feliz.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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