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sexta-feira, 8 de julho de 2016

TEMPO DE SERVIÇO RURAL: RECONHECIMENTO AMPARADO EM PROVA TESTEMUNHAL

Aprovada a SÚMULA n. 577 do STJ
É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório.
Referência:
CPC/2015, art. 1.036.
Lei n. 8.213, de 24/07/1991, arts. 55, § 3º, 106 e 142.
Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, art. 63.
Súmula n. 149 do STJ.
REsp 1.321.493-PR(*) (1ª S 10/10/2012 – DJe 19/12/2012).
REsp 1.348.633-SP(*) (1ª S 28/08/2013 –...
DJe 05/12/2014).
AgRg no REsp 1.452.001-SP (1ª T 05/03/2015 – DJe 12/03/2015).
AgRg no AgRg no AREsp 591.005-SP (1ª T 12/05/2015 – DJe 21/05/2015).
AgRg no AREsp 286.515-MG (2ª T 19/03/2013 – DJe 25/03/2013).
AgRg no REsp 1.367.415-RS (2ª T 04/04/2013 – DJe 15/04/2013).
AgRg no REsp 1.364.417-RJ (2ª T 27/03/2014 – DJe 08/04/2014).
AgRg no REsp 1.347.289-SP (2ª T 24/04/2014 – DJe 20/05/2014).
AgRg no AREsp 730.275-PR (2ª T 25/08/2015 – DJe 02/09/2015).
(*) Recursos repetitivos.
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e os mais, na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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