CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - I

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Coleção Previdência Social
Volume 15
Regime Geral de Previdência Social:
Consolidação da Legislação

ATENÇÃO
A Lei nº 8.212, de 24 de julho de
1991, foi alterada pela Lei nº 10.421,
de 15 de abril de 2002, que estende à
mãe adotiva o direito à licença
maternidade e ao salário-maternidade.
Devido à impossibilidade de se
incluir nesta consolidação a referida
alteração (livro já no prelo),
reproduzimos à página 575 todo o
conteúdo da Lei nº 10.421, de 15 de
abril de 2002.


Brasil. Ministério da Previdência e Assistência Social.
Regime Geral de Previdência Social: consolidação da legislação. - Brasília:
MPAS; SPS, 2002.

573 p. - (Coleção Previdência Social, Série Legislação; v.15)
1. Legislação Previdenciária I. Título II. Título: consolidação da legislação
previdenciária III. Série.
ISBN - 85-88219-17-4
© 2002 Ministério da Previdência e Assistência Social
Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso
Ministro da Previdência e Assistência Social: José Cechin
Secretário de Previdência Social: Vinícius Carvalho Pinheiro
Diretor do Depto. do Regime Geral de Previdência Social: Geraldo Almir Arruda
Diretor Depto. dos Reg. de Prev. no Serviço Público: Delúbio Gomes Pereira da Silva
Elaboração: Coordenação-Geral de Legislação e Normas.
Coordenador-Geral: João Donadon
Edição e distribuição:
Ministério da Previdência e Assistência Social
Secretaria de Previdência Social
Esplanada dos Ministérios, Bloco F
70.059-900 . Brasília . DF
Tel.: (61) 317-5014 Fax: (61) 317-5195
Tiragem: 6.000 exemplares
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Exemplus Comunicação & Marketing Ltda.
É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte


SUMÁRIO
Apresentação ......................................................................................................................... 05
Capítulo Primeiro - Constituição Federal ................................................................... 07
Constituição da República Federativa do Brasil - 1998 ....................................... 07
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 ............................... 24
Capítulo Segundo - Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000 ........................................................................................................... 27
Capítulo Terceiro - Regime Geral de Previdência Social - RGPS ........................ 37
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 - Dispõe sobre a organização
da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências ............... 37
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 - Dispõe sobre os Planos
de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências ................................. 105
Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048,
de 6 de maio de 1999 ..................................................................................................... 167
Anexos .............................................................................................................................. 359
Capítulo Quarto - Legislação Complementar .......................................................... 499
Leis
Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993 ........................................................................... 499
Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993 ............................................................................. 501
Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994 ............................................................................. 501
Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994 ............................................................................ 506
Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996 ...................................................................... 507
Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996 ..................................................................... 507
Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997 ...................................................................... 517
Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997 ................................................................... 517
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998 ........................................................................ 520
Lei nº 9.676, de 30 de junho de 1998 .......................................................................... 522
Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998 .................................................................. 523
Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998 ................................................................... 526
Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999 ......................................................................... 527
Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999 .................................................................. 531
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999 ............................................................ 532
4
Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 ...................................................................... 534
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 .................................................................... 534
Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ................................................ 539
Medidas Provisórias
Medida Provisória nº 2.151-3, de 24 de agosto de 2001 ................................... 547
Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001 ................................. 548
Capítulo Quinto - Legislação Diversa ...................................................................... 551
Leis
Lei nº 5.698, de 31 de agosto de 1971 .................................................................... 551
Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982 ............................................................. 553
Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989 ............................................................. 554
Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993 ...................................................................... 556
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 ............................................................... 556
Lei nº 9.422, de 24 de dezembro de 1996 ............................................................. 559
Lei nº 9.793, de 19 de abril de 1999 ....................................................................... 560
Decreto
Decreto nº 3.112, de 6 de julho de 1999 ............................................................... 561
Decreto nº 3.969, de 15 de outubro de 2001 ....................................................... 567